Câmara Aplica a Primeira Coima por Deposição Ilegal de Lixo na Via Pública

Em abril de 2014 a Câmara Municipal de Arouca iniciou uma política de sensibilização e fiscalização, no que diz respeito à deposição ilegal de lixo na via pública. As ações desencadeadas tiveram, como primeira finalidade, a informação e prevenção, para que os munícipes sejam conhecedores das normas referentes à deposição dos lixos e sejam cumpridores, contribuindo de forma responsável para um concelho e uma vila mais limpos. Neste âmbito, foram levantados vários autos de contraordenação, o primeiro em abril de 2014. Um dos processos foi agora concluído, tendo sido aplicada uma coima no valor de € 100,00, acrescida de custas no valor de € 40,00.

Esta coima foi aplicada na sequência da deposição de um saco de lixo com cerca de 3 kg, numa rua da vila de Arouca.

De referir que é expressamente proibida a deposição de lixo na via pública, com as exceções regulamentadas – entre as 18:00 e as 20:00, de segunda a sábado, nas ruas centrais da vila de Arouca, onde a recolha é feita porta a porta. Assim, mesmo nestas ruas, não é permitida a deposição sacos de lixo aos domingos e feriados.

O vereador do Ambiente e Urbanismo, Marcelo Pinho, reitera «a importância da participação e o envolvimento de todos na promoção de um concelho mais limpo, salvaguardando que este objetivo não se esgota numa única ação, e só será alcançável com a disponibilidade e participação de todos».

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