O sobreiro instituído como árvore nacional

 Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012

Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal.

 A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o sobreiro como árvore nacional de Portugal.

Aprovada em 22 de Dezembro de 2011. A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.